Termos de Uso

 

A Casavest o convida a ser um Usuário deste Site e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

 

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam a o site www.Casavest.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Site através da empresa Casavest Decorações Ltda - Me, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Tibagi, 582, Loja 01 - Recreio - Londrina - PR, CEP 86025-270 e inscrita no CNPJ sob o nº 18.249.663/0001-00, adiante denominado Casavest.

 

O presente Site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos diretamente pela Casavest.

Ao navegar neste Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

 

 

1. Definições

 

a. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos de Uso da Casavest, terão os seguintes significados:

Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Site da Casavest, clientes ou não;

Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela Casavest pagos ou não.

Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Site da Casavest e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha conta e realizar compras.

Minha conta: área restrita do Site Casavest, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.

 

 

2. Finalidade do Site

 

O Usuário do Site da Casavest tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos pela Casavest.

 

 

3. Quem pode se cadastrar?

 

a. Para ser um Usuário do Site da Casavest basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

c. O Usuário que se cadastrar no Site da Casavest utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

 

4. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

 

a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Site da Casavest. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Site, isentando a Casavest de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

b. Caso a Casavest constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

 

c. A qualquer momento a Casavest poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

 

d. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site ou entrar em contato com a Casavest.

 

e. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

 

f. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

 

g. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Casavest sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

 

h. A Casavest não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

 

 

5. Informações

 

A Casavest enviará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

 

 

6. Características para melhor navegação

 

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Site da Casavest e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

 

 

7. Privacidade de nossos visitantes

 

A Casavest possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Site da Casavest e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

 

 

8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

 

O uso comercial da expressão Casavest como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Site da Casavest, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Casavest e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

 

Ao acessar a página da Casavest, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma. O simples acesso ao Site da Casavest não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

 

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Casavest.

 

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Site da Casavest, tanto de caráter civil quanto criminal.

 

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

As fotos e imagens utilizadas no Site da Casavest podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

 

9. Responsabilidades do Usuário

 

A Casavest adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site da Casavest e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site da Casavest. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a Casavest por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos de Uso do Site da Casavest.

 

 

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

 

A Casavest utiliza em seu Site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a Casavest pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Casavest advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Site aos seus Usuários.

 

A Casavest se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

 

A Casavest não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Casavest, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

 

A Casavest não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, o telefone ou através da plataforma online de Auto Atendimento da Casavest sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela Casavest.

 

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Casavest de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

Destacamos que a Casavest não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Casavest não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

 

 

11. Condições Comerciais

 

 

Processo de compra

 

11.a.1. Condições e detalhes sobre os fluxos e procedimentos de compra estão dispostos no Regulamento de Compra da Casavest, disponível no Site da Casavest.

 

11.a.2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site Casavest pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

 

11.a.3. Todos os preços e condições do Site da Casavest são válidos apenas para compras realizadas no www.Casavest.com.br e não se aplicam para nossas lojas físicas ou lojas físicas de Terceiros Anunciantes, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o Site da Casavest.

 

11.a.4. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem do Site da Casavest contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

 

11.a.5. Os Terceiros Anunciantes determinam seus fluxos e regras para a comercialização de seus produtos ou serviços conforme sua conveniência e sem qualquer interferência da Casavest. Por isso, os Usuários devem conhecer e seguir tais procedimentos constantes dos Termos de Uso e demais documentos publicados pelo Terceiro Anunciantes Casavest, disponibilizados antes da finalização da aquisição do produto ou serviço do Terceiro Anunciantes no site da Casavest.

 

 

Meios de pagamento e reembolso de valores

 

11.b.1. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

 

11.b.2. O Site da Casavest disponibiliza a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Menu Meus Pedidos e, ao lado do pedido realizado com a opção de boleto acesse o link para reimpressão e clique em "Imprimir 2ª via do boleto".

 

11.b.3. Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário tem a possibilidade de pagar um único produto em dois cartões de crédito diferentes, dividindo seu valor em duas faturas.

 

11.b.4. O Site da Casavest se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior.

 

11.b.5. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

 

11.b.6. Destacamos que o Site da Casavest não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, A Casavest solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para atendimento@Casavest.com.br ou entre em contato através do telefone (43) 3361-2389.

 

 

Da troca e devolução dos produtos

 

11.c.1. A Casavest possui política apartada para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Site.

 

 

12. Modificações destes Termos e Condições

 

Os Termos de Uso do Site da Casavest estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A Casavest se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Casavest, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com A Casavest, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao navegar por este Site da Casavest, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site da Casavest que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no Site da Casavest.

 

 

13. Disposições Gerais

 

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

O Usuário autoriza expressamente A Casavest a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site da Casavest.

 

Este Site da Casavest tem como base o horário oficial de Brasília.

A Casavest é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, A Casavest reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

 

 

14. Lei aplicável e Jurisdição

 

Os Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site da Casavest se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

 

 

15. Dúvidas

 

15.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

Via Chat acessando o Site da Casavest no endereço eletrônico (www.casavest.com.br), logando em sua conta, clicando em Fale Conosco. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 19h e aos sábados das 8h às 13h.

Pelo telefone (43) 3026-2003 que atende de segunda a sexta das 8h às 18h.

Via Site, acessando o Site da Casavest no endereço eletrônico (www.casavest.com.br), clicando em Atendimento, Canais de Atendimento da Casavest.com.br e selecionando a opção Atendimento ao Consumidor, preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.

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